São Lourenço do Sul - Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Um grupo de trabalho intersecretarias trabalha na elaboração da proposta da Prefeitura Municipal para implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em São Lourenço do Sul.

Resultado de diversos encontros, a proposta de lei é uma iniciativa conjunta entre Prefeitura Municipal e Associação Comercial e Industrial (ACI), e ainda será apresentada aos contadores do município para encaminhamento posterior imediato à Câmara Municipal de Vereadores.

No escopo da lei esta prevista a criação de um Comitê Gestor da Micro e Pequena Empresa que tratará de temas vinculados ao apoio a investimentos produtivos no que se refere a aspectos como orientação, crédito, estímulo ao associativismo e à inovação.

Com a implantação da lei busca-se também a formalização de empreendimentos através do enquadramento dessas iniciativas no conceito de Micro- Empreendedor Individual, previsto na Lei 123 do Simples Nacional.

Para o Secretário Zelmute Oliveira, a implantação da Lei será importante para o município, “estamos trabalhando focados na constituição de instrumentos de apoio aos empreendedores do município, estamos estimulando a geração de emprego e renda através do fortalecimento das iniciativas locais”, ressaltou.