AD Costa Doce - Turismo e Hidrovia Binacional

A Comissão do Mercosul e dos Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa realizou na manhã do dia 05, em Santa Vitória do Palmar, reunião para discutir o Mercosul e principalmente questões visando favorecer o turismo, o desenvolvimento e a área social na relação entre Brasil e Uruguai. Na noite de setxa-feira o município do Chuí recebeu o encontro. Além dos prefeitos de Santa Vitória, Cláudio Pereira, e do Chuí, Hamilton Silverio Lima, participaram os deputados Paulo Azeredo, presidente da Comissão, o deputado José Sperotto e o presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo na Costa Doce (AD Costa Doce), Zelmute Oliveira.

Das reuniões saíram dez temas que serão priorizados nos debates da Comissão do Mercosul a partir de agora e também levados à Reunião de Alto Nível do Mercosul que acontecerá nos dias 09 e 10 em Porto Alegre. Na oportunidade estarão reunidas as chancelarias do Brasil e do Uruguai, intendentes, prefeitos e representantes de órgãos governamentais.

Segundo o deputado Paulo Azeredo, existem diversos temas em que a relação entre Brasil e Uruguai deve ser discutida, de forma a melhorar a vida das populações da faixa de fronteira. Ele cita como exemplos as áreas da saúde e a educação. “Uma criança uruguaia não pode freqüentar aulas no Brasil e vice-versa”, disse. “Na saúde também temos diversas situações que exigem mudança. Rocha, que fica a 30 quilômetros do Brasil, tem serviço de hemodiálise, contudo os moradores de Chuí e Santa Vitória têm que viajar mais de 300 quilômetros para receber atendimento em Pelotas”. Azeredo destacou ainda outros temas como o apoio à rota Caminho Del Gaúcho, retirada de impostos a produtos comercializados na fronteira, através da criação de zona de livre comércio, e projetos integrados na área de sanidade animal e na segurança.

O presidente da AD Costa Doce, Zelmute Oliveira, disse que as reuniões contribuirão para o encaminhamento prático de temas que já vem sendo encaminhados através da AD Costa Doce e das prefeituras das regiões Sul e Centro-Sul. “A realização desse debate demonstra a importância da Governança Regional construída pelos municípios em torno da AD Costa Doce e da capacidade que esse acúmulo de forças têm em promover a discussão dos principais temas regionais”, ressaltou. “Assim, estamos construindo uma relação autônoma da região nos cenários políticos estadual, nacional e internacional”.

Para o prefeito Cláudio Pereira, serão fundamentais o apoio da Assembléia Legislativa na busca pela implementação da Hidrovia Binacional da Lagoa Mirim e das questões que envolvem o desenvolvimento do turismo. “É muito importante que o Parlamento venha buscar subsídios e ouvir nossas inquietações para somar-se a pautas que irão beneficiar diversas comunidades”, disse.

Temas elencados na reunião do Chuí:

- Organização da Zona de Livre Comércio;

- Redefinição da área livre de impostos;

- Formação de grupo de trabalho para discutir questões sociais;

- Apoio ao turismo;

- Discussão de novo marco legal para o tratado do Mercosul.

Temas elencados na reunião de Santa Vitória do Palmar:

- Credenciamento da Costa Doce no Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) de modo que os empreendimentos possam acessar recursos para investimento com juros menores;

- Saúde e Assistência Social visando a regulamentação das profissões, visando a estabelecer o atendimento de dupla nacionalidade dos profissionais;

- Priorização pelo Estado e pelos governos dos roteiros Campos Neutrais e Camino del gaúcho, como rotas internacionais e indutoras do desenvolvimento;

- Organização da tributação unificada nos municípios das divisas do Mercosul;

- Organização de programa de desenvolvimento elaborado pelos governos do Brasil, Uruguai e Argentina.